Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Nilce Maria Herrera ADVOGADO : 307841/SP - Wilton Boigues Corbalan Tebar REQDO : Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1001253-30.2014.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : LEDA APARECIDA MOLINA ADVOGADO : 307841/SP - Wilton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 2541 Indevida verba honorária (art. 25 da Lei 12.016/09). P. R. I. C. - sentença VARA FAZENDA - - ADV: SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP) Processo 4006447-91.2013.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - PATRÍCIA BEZERRA DE OLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2580 o disposto no art. 2º da Lei nº 9.099/95, manifestem-se as partes, se se opõem ao julgamento antecipado, independentemente de inclusão na pauta da sessão de julgamento. Se não houver qualquer objeção, recolha a serventia os votos e promova a conclusão ao Presidente da Turma para redação da sumul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 2714 o réu não juntou um único documento nesse sentido. Tal prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. De outra via, os inúmeros documentos encartados ao caderno processual embasam sua pretensão a indenização moral, isto porque ficou demonstrado que por conta da conduta unilateral do réu a auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2386 Tempo), Vl. São Jorge, nesta cidade, CEP 19030-000, fone (18) 3904-6018) - ADV: NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR (OAB 208908/SP) Processo 4006469-52.2013.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renata Clemente Mingereanov - Andre Luis Balbo Pavezzi - Vistos, etc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 3296 Processo 1000922-48.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Giovani Milani - Estado de São Paulo - Vistos. 1) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se à requerida determinando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença retro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2536 pela própria Constituição da República (art. 5º, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo uma vez configurado esse dilema que razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeit