Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1417 Decreto-Lei n. 7.661/45, é este aplicável para a hipótese. PRESCRIÇÃO Ação monitória Duplicatas emitidas e vencidas antes da vigência do Código Civil de 2002 Lapso prescricional para ajuizamento da demanda Cinco anos Inteligência do art. 206, § 5º, inc. I, do CC Precedente do STJ Termo inicial, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1822 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2019 Processo 0000232-74.2019.8.26.0348 (processo principal 1007156-26.2015.8.26.0348) - Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 1602 pelo autor). - ADV: MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP) Processo 0021849-42.2009.8.26.0348 (348.01.2009.021849) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Auto Posto Unicar de Mogi Guaçu Ltda - - Jose Galindo da Silva - - Juvenal Galindo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1908 razão para que a demanda prossiga contra o Município de Mauá. Patente, assim, sua ilegitimidade passiva: nada foi negado ao autor pelo Município (dentro dos recursos existentes), portanto se trata de parte ilegítima nesta demanda. Posto isso, julgo o processo extinto sem resolver o mérito quanto ao MUNIC�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 1833 fls. 95 e 96 . Custas devidas em razão da satisfação da execução a cargo do executado. Calcule-se o valor e intime-se para pagamento em dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa; na mesma oportunidade, intime-se o executado para retirada do mandado de levantamento em razão dos depós

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2046 FAMÍLIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR) - MARCELO RIBEIRO PIMENTEL GOULART - Vistos. Fl. 29: Não havendo comprovação do recolhimento das custas ou esclarecimentos quanto à concessão dos benefícios da justiça gratuita, devolva-se a carta precatória. Intime-se. - ADV: ALINE MALGUEIRA BORG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 1930 será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP) Processo 1001259-46.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1910 valores (R$ 429,84). Prazo de 3 dias. Intime-se. - ADV: LETICIA GALAN GARDUCCI (OAB 356960/SP), EDUARDO APARECIDO MENEGON (OAB 161736/SP) Processo 1000461-85.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - M.J.S. - - K.V.N.S. - Vistos.1 - Fls. 106/107: anotese.2 - Fl. 108: cite-se a ré M. E. T. N. C. no ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2508 479 se com AJG.02 - À míngua de melhores elementos probatórios, fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional mensalmente, vencendo-se a primeira parcela 30 dias após a data da citação inicial. 03 - Designo audiência de conciliação para as 14h30 (duas e meia da tarde) do dia 05/março/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 1617 sequer, feito concretamente proposta de acordo, demonstrando, assim, resistência em cumprir a obrigação alimentar.Diante desta situação, não pode o Poder Judiciário compactuar com a cômoda posição do executado, em detrimento do sofrimento do credor, que nada mais faz do que dele exigir o cumprimento do