14 resultados encontrados para 1001261 77.2022.8.26.0368 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2873 petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários de sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES (OAB 280507/SP) Processo 1001261-77.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condemir Marqu
TJSP 31/08/2022 - Pág. 2337 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2337 AQUELA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, NOTADAMENTE EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO CONSUMERISTA, PORÉM, QUE NÃO IMPLICA A IMEDIATA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO ART. 6º, VIII, DO CDC. DEMONSTRAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES NECESSÁRIA. NEG
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2544 Martinelli - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para, confirmando a tutela de urgência de p. 23: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 346031582, com a consequente inexigibilidade da