Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 3524 com as peças necessárias, se o caso, comprovando-se sua distribuição nos dez dias subsequentes.6. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 3099 do art. 155, §4º, I e IV, do CP, condenando-o às penas de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 11 dias multa, no piso. Após o trânsito em julgado desta, lance-se o nome do réu Edson no rol dos culpados e expeça-se certidão de honorários ao seu defensor dativo (fls. 332/333), em