Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 2468 Processo 1000307-52.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - CLAUDIO RUDINISKI FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indefe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2362 salário-base (fls. 799/805). O acórdão manteve a sentença, mas com a seguinte observação: “análise, na fase de execução, de eventual incorporação do índice de conversão da URV, em decorrência da edição de legislação, fixando o novo padrão de vencimentos” (fls. 872). Grifei. O setor compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2186 para que não haja ofensa ao princípio da irredutibilidade estipendial, cujo valor será absorvido pelos aumentos subsequentes, nos termos do parecer da C. Comissão Salarial desta E. Corte.(...)” O documento a fls. 328 atesta que a administração reconheceu que a exequente “faz jus ao reajuste de seus