5 resultados encontrados para 1001275-46.2016.8.26.0247 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 105 Processo 1001209-32.2017.8.26.0247 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Vistos,1. Ao cartório distribuidor para retificação de competência (fazenda pública ao invés de cível).2. Sem prejuízo, passo a analisar o pedido de tutela provisória.Os requisitos da
Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 306 negado. Dano moral - Inscrição em banco de dados de inadimplentes - Danos morais não evidenciados porque a inscrição encontra amparo na lei, desde que não abusiva e ilegal - Sentença mantida - Recurso negado. Justiça Gratuita - Verba sucumbencial imposta a beneficiária da assistência judiciária - Assis
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 100 de nº 1000698-68.2016.8.26.0247 em que negado seguimento, mesmo que ainda o V. Acórdão ainda não tenha transitado em julgado.Ante o exposto, por entender que se encontram presentes o fumus boni juris assim como o periculum in mora, ou seja, os requisitos legais, pois os documentos juntados aos autos demonstr
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 164 do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, nos próprios autos (art. 702, NCPC), e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial”, art. 701, § 2º, NCPC. Expeça-se a serventia o necessário,