Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6117 MÍNIMO - NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VEDAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 EXEGESE DA SÚMULA 339 RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 1510 Processo 1000440-24.2020.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Wilson Nunes - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 62/64, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP) Processo 1000440-24.2020.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Multas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1430 SÃO PAULO, tornando definitiva a tutela antecipada concedida para o fim de declarar inexigível o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2021 do automóvel da autora, descrito na inicial, reconhecendo, quanto aos exercícios futuros, que a circunstância doveículo não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1326 importado que ensejou referido recolhimento é produto integrante de cesta básica, nos termos da legislação de regência. Pede que seja determinada a imediata liberação da mercadoria por parte da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a fim de que seja retirada e transportada diretamente para os ar