Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 3169 Súmula166/STJ reconhece que ‘não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte’. Assim, por evidente, não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3136 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento. - ADV: FABIANO LAINO ALVARES (OAB 180424/SP) Processo 1003301-81.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.L.F. - W.A.A. - Vistos. Expeça-se novo ofício, nos exatos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 3929 do débito (artigo 528 do NCPC), acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou ainda justifique, de forma satisfatória, a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de imediata prisão.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as pen