Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 4126 INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO TEMA Nº 163 DO STF AOS SERVIDORES SUBMETIDOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS VERBAS INDICADAS NA EXORDIAL. IMPOSSIBILIDADE. NO ÂMBITO DO RGPS, INCIDE A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 28, DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 4296 2012/001034. Valor da ação: R$ 11.360,00. Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, cumprindo-se no mais a determinação de fls. 252. Int. - ADV: MÁRCIO PEREZ RAMOS (OAB 328608/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP) Processo 1000772-20.2021.8.26.0483 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3788 fixados por ocasião da apreciação do recurso por parte do IPREVEN. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos a fls. 52, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 45/46, a qual fica mantida em todos os seus termos. Outrossim, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado por par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 3985 consumidora, de nº. 9/103266-3 sofreu queda de energia, com interrupção, em razão de fortes chuvas. Com restabelecimento do fornecimento de energia, notou que seu aparelho de ar-condicionado não mais funcionava. Levou o bem para assistência técnica, com constatação de que o motor foi danificado em raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3565 comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP) Processo 1000082-54.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - E.Y.E. - FEITO Nº 2022/000031 Valor da causa: R$ 14.256,63. Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 4309 Junior - Matheus Candido Costa - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte ré Matheus Candido Costa, representada por Laís Fernanda da Silva Rays , 323365/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente, ou seja, cientific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 2245 Indenização por Dano Moral - José Valdete Ferreira - BANCO BRADESCARD S/A - FEITO Nº 2021/000594 Vistos. Fls. 27/31 e 35/36: diga a parte autora. No mais, aguarde-se resposta do oficio expedido às fls. 26. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4484 objeto e pé, conforme requerido às fls. 198. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP), HEITOR JOSÉ SCALON RIBEIRO (OAB 425680/SP) Processo 1000959-62.2020.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jane Christina Bernardo Certifico e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 100 imóvel sobre o qual ela detém a posse indireta. Os documentos juntados aos autos, notadamente o comprovante de notificação, informando a pretensão da autora de que os ocupantes deixassem o local de modo amigável, demonstram a presença dos requisitos legais para a propositura da presente ação. Assim, de