Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2578 do cumprimento da obrigação de fazer, consistente na “retratação da identidade do autor da obra, no mesmo horário de transmissão da novela na emissora ré, durante três dias consecutivos, sob pena de, não o fazendo, incidir no pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 15.000,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2375 Processo 1000400-53.2017.8.26.0405 - Usucapião - Propriedade - Rosenita Quaresma dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Intime-se. ADV: ADRIANA PAULA FABIANA DO NASCIMENTO (OAB 353806/SP), RENATA C