Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 3400 ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023 (Relator Ministro LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2022, DJe-182, DIVULG 12-09-2022, PUBLIC 13-092022). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3321 mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora da citação, tudo até a data do efetivo pagamento. CONDENO a parte requerida, ainda, a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3672 oral, será designada nova audiência de instrução e julgamento em continuação. Nada Mais. - ADV: KELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PINHEIRO (OAB 418108/SP) Processo 1000137-24.2022.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Laryssa da Silva Binotti - - Tatiana da Silva Binotti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4292 partir de 2 de janeiro de 2023, dos proventos de aposentadoria percebidos pela parte autora, o desconto referente à contribuição de proteção social dos militares, fundado no Decreto-Lei nº 667/1969 e na Lei nº 13.954/2019, fazendo incidir apenas eventual desconto previsto na Lei Complementar Estadua