Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7254 Valores. Fls. 42/43- Acostado aos autos o Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. Observando que não foi encontrado valores a ser bloqueados em contas do executado. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP) Processo 0001706-28.2015.8.26.044

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3315 qualificado nos autos, à pena de 03 meses e 15 dias de detenção, a ser cumprida em regime ABERTO, pela pratica do crime previsto no artigo 129, paragrafo 9°, do Código penal. Tendo em vista o regime de cumprimento de pena, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se certidão de honor