Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 4058 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Julgo, em consequência, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas e despesas em aberto pela parte autora, observada o disposto no artigo 98 e seguintes do CPC, se o caso. Oportunamente, arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3650 Condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, cujos valores serão atualizados pelo IPCA-E desde o vencimento de cada uma das parcelas e acrescidos de juros de mora nos termos do art. 1º F da Lei n. 9.494/97 desde a citação, respeitada a prescrição quinquenal. É incabível a condenação da