Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1305 foi representado nos autos principais por advogado indicado pela Defensoria Pública do Estado conforme fls. 32 dos autos de nº 0008496-18.2010.8.26.0309 e fls. 22 do presente feito. Recolha o(a) exequente taxa postal ou diligência do oficial de justiça para intimação na pessoa do(a) executado(a) para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1318 direito que as instituições financeiras têm de reter até 30% da remuneração do devedor, conforme decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, pois, ainda que retido para saldar a dívida, preserva-se o mínimo existencial. “RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.