Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 12 natureza da ação, em que a reintegração é consequência da resolução do contrato, sendo que aquela depende desta e a resolução contratual imprescinde da acurada análise do instrumento celebrado, assegurado o contraditório e eventual fase instrutória.Ademais, a existência de cláusula resolutiva exp