Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1539 Nacional do Seguro Social - INSS - Em face do e-mail juntado a fls 114, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias. - ADV: MELINA MICHELON (OAB 363728/SP) Processo 0001754-08.2020.8.26.0347 (processo principal 1002287-57.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1257 DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. 1. “Quando os embargos forem parciais, a execução prosseguirá quanto à parte não embargada.” (artigo 739, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 2. Prossegue a execução da parte não embargada quando há oposição de embargos parciais por parte da Fazenda P�