Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1812 Processo 0016315-05.2018.8.26.0348 (processo principal 1004836-03.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública Municipal - Vistos. Fls. 18/19: Em que pese a informação de que o autor providenciou a regularização cadastral, não consta no sistema o cadastro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2118 qual seja: não incidem os juros da mora a partir da condenação, e sim, tão somente, após o trânsito em julgado.Por outras palavras, os juros de mora somente devem incidir a partir da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, pois somente a partir de então é que se está diante de obrigaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1843 constituído, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada por este juízo em decisão proferida nos autos principais, de seguinte teor: “De acordo com o exposto, e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, em par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2045 benefício.Depósito judicial do débito pelo executado que é não é suficiente para provar a modificação da situação financeira dos executados. Recurso improvido.(AI nº 2169268-33.2014.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Maia da Cunha, j. em 30.10.2014) Portanto, fica mantida a AJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2045 benefício.Depósito judicial do débito pelo executado que é não é suficiente para provar a modificação da situação financeira dos executados. Recurso improvido.(AI nº 2169268-33.2014.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Maia da Cunha, j. em 30.10.2014) Portanto, fica mantida a AJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4370 DELLAROVERA (OAB 180680/SP) Processo 0002845-53.2008.8.26.0348 (348.01.2008.002845) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M.R.P. - Vistos. Fls. 83: Ante o A.R negativo, informe a Defensoria Pública o endereço (físico ou eletrônico) para o qual deverá ser encaminhado a correspondência. P.Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1591 Processo 0001611-50.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fabio Augusto Cano Leonel dos Santos - Ciência ao autor da petição de fls. 29 e documentos de fls. 30/31, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3296 prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 20.056,18 fls. 03), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo prescrito no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1965 TELES VERAS (OAB 27506/SP), RENATA CARVALHO ALVES (OAB 223529/SP) Processo 1000240-39.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.B.S. e outro - M.B.S. Vistos. Intime-se o executado, nos termos da decisão de fls. 166, nos endereços informados às fls. 212/213, instruindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 1532 ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Ante o teor da certidão retro, proceda a serventia as devidas anotações e comunicações de praxe.Regularizados, ao arquivo.P. Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO BERNARDO CERVIGLIERI (OAB 162520/ SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ) Processo 1000924-32.201