Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDO : Prefeitura Municipal de Jandira VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1001302-57.2022.8.26.0299 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jucelino da Silva Sousa ADVOGADO : 413949/SP - Eduardo Cordeiro Neto REQDO : Grupo Ccr S.a VARA: VARA DO JUIZADO ESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1307 Processo 1008016-73.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Vilma da Silva - Claro S/A - Posto isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a sentença guerreada por seus fundamentos. Publique-se e intimese. - ADV: GABRIELLE DA SILVA PEDRO (OAB 429042/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1027 (OAB 131351/SP), THIAGO BERNARDO DOS SANTOS (OAB 380369/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP) Processo 1000943-49.2018.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.S. - J.S.S. - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, reso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1342 da presente demanda,motivo pelo qual cabe a este Juízo declinar da competência. Não há possibilidade de escolha de foro, posto que eleito, pelas partes, de livre e espontânea vontade, para dirimir quaisquer questões porventura existentes, o foro da Comarca de Barueri-SP, sendo de bom alvitre ressaltar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1352 em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de