5 resultados encontrados para 1001307-90.2015.8.26.0407 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 REQTE : ADVOGADO : REQDO : VARA:JUIZADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 Dorival Lopes de Lima 170782/SP - Silvio Campos de Oliveira Higo José Pereira ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001316-52.2015.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Francisco Picciuto ADVOGADO : 346334/SP - Luis Gustavo Pereira da Sil
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 2098 Processo 1000214-58.2016.8.26.0407 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Rosa Alice dos Santos Lapaz - Vistos.Consoante entendimento recente fixado pelo Supremo Tribunal Federal, não se caracteriza lesão ou ameaça de lesão a direito previdenciário sem que haja, no seu sentido, pr�
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2107 indiscutível obrigação do Poder Público.” (Agravo Interno n° 646.972.5/6-01 - 10a Câmara de Direito Público - Agte: Prefeitura Municipal de Catanduva Agdo: Marcolina das Dores Menezes Oliveira - Origem: 2a Vara Cível (Catanduva) - Proc. n° 23.598/05 ou 2.617/05 Relator: TORRES DE CARVALHO - São Pau
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1927 a necessidade da continuação do tratamento. Do contrário, estará a ré autorizada a interromper o fornecimento. Sem custas já que isenta a Fazenda. Nos termos do artigo 20, §4°, do Código de Processo Civil, bem assim considerando a complexidade e importância da causa, bem assim as particularidades d