Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDO : Prefeitura Municipal de Jandira VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1001302-57.2022.8.26.0299 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jucelino da Silva Sousa ADVOGADO : 413949/SP - Eduardo Cordeiro Neto REQDO : Grupo Ccr S.a VARA: VARA DO JUIZADO ESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1307 Processo 1008016-73.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Vilma da Silva - Claro S/A - Posto isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a sentença guerreada por seus fundamentos. Publique-se e intimese. - ADV: GABRIELLE DA SILVA PEDRO (OAB 429042/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1113 lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifiquese. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA (OAB 369013/SP), VIVIANE SOARES CLÁUDIO (OAB 219251/SP) Processo 1002576-56

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2379 Processo 1000513-92.2021.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Rafael dos Santos Santana - Chamo o feito à ordem. Conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores (REsp Repetitivo n. 1.799.367/MG, julgado em 04/11/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1281 medida que se impõe, sem que haja o conhecimento do mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MIGUEL DIAS DA SILVA (OAB 240937/SP), JOAO L