Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDO : Prefeitura Municipal de Jandira VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1001302-57.2022.8.26.0299 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jucelino da Silva Sousa ADVOGADO : 413949/SP - Eduardo Cordeiro Neto REQDO : Grupo Ccr S.a VARA: VARA DO JUIZADO ESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1307 Processo 1008016-73.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Vilma da Silva - Claro S/A - Posto isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a sentença guerreada por seus fundamentos. Publique-se e intimese. - ADV: GABRIELLE DA SILVA PEDRO (OAB 429042/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1406 Ltda - Vistos. Diante da inércia do executado, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: RENAN TEIJI TSUTSUI (OAB 299724/SP) Processo 1000879-34.2021.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Daiane Caroline de Oliveira - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1428 autor que violam os termos de uso ou as diretrizes da comunidade. Ao contrário, afirma inúmeras vezes que o aturo teria violado tais regras, mas não cita, especificamente, qual regra não foi observada, de modo que sua defesa é genérica, deixando de impugnar especificamente os fatos narrados na inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1370 cabendo a adoção de ações de rito especial, como a ação de produção antecipada de provas prevista no art. 381 do CPC No caso, ainda que a questão seja de menor complexidade, não se pode alargar a competência do juizado, uma vez que nos juizados não se admite o processamento de ações sujeitas à ri