Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1065 pretensão de indenização ao erário é imprescritível. Precedentes.3. Em relação ao terceiro que não detém a qualidade de agente público, incide também a norma do art. 23 da Lei nº 8.429/1992 para efeito de aferição do termo inicial do prazo prescricional [...] (STJ Resp1.156.519-RO, da Segunda Turm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 849 Processo 1000749-79.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIEL JOSÉ BROGIO REGINA - Banco Bradesco S/A - As partes ficam cientes quanto à baixa dos autos nesta Instância, cumprindo-se o v. Acórdão. Diante do que foi decidido, e par de páginas 351 e seguintes, manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 764 Processo 1000630-84.2015.8.26.0302 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Wagner Colatto - Banco Itau - Unibanco S/A - Providencie o patrono do embargado a sua regularização processual no presente feito. - ADV: NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 988 locou-o ao primeiro requerido pelo valor equivalente a R$ 1.582,80 mensais, que também é responsável pelo pagamento do IPTU e das contas de água e energia elétrica do imóvel, figurando a correquerida como fiadora. Afirma que os réus deixaram de efetuar os pagamentos dos aluguéis e dos encargos da locaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 769 Processo 0000256-08.2003.8.26.0302 (302.01.2003.000256) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria Aparecida Fornazieri Milani - Industria de Bocaina de Oleos Ltda - - Daniel Gomes Camargo - - Mary Gavazzi Camargo - Vistos.Providenciese a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 1065 intime-se para requerer o que de direito, em cinco dias.Intime-se. - ADV: FLAVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP) Processo 1000601-34.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Maycon Mendonça Supermercado ME - - MAYCON MENDONÇA - - MILTON DOMINGOS MENDONÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1733 783 Ltda - Rede de Lojas Linda Luz Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - ME - Vistos. Fls. 23/24: aguarde-se o cumprimento do pactuado (até 15.12.2014 - em Cartório), ficando as partes cientes de que decorrido o prazo para o cumprimento do presente e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 1515 Leonilda de Freitas e Filhos Ltda - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 729 RELAÇÃO Nº 0521/2015 Processo 0011850-96.2015.8.26.0302 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Paladar Panificadora e Confeitaria Ltda Me - Antonio Célio Moreira - Insira-se no sistema o nome do advogado do embargado. Transfira-se para cá cópia da certidão de juntada da carta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1981 852 do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de ev