Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2189 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001319-55.2018.8.26.0357 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQTE : M.C.B. ADVOGADO : 163384/SP - Márcia Regina Lopes da Silva Cavalcante REQDO : F.E.S.P. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001320-40.2018.8.26.0357 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2772 dos bens penhorados (fls. 159), intime-se novamente a municipalidade para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876, §4º II do CPC). Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2001 3º, §1º, I, da Lei 9.099/95, a competência para processamento do feito é desta Vara. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SUSCITAÇÃO PELA PARTE - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - REDISTRIBUIÇÃO PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO DA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2022 E CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS COLETIVAS - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA CÍVEL DE AVARÉ.(TJSP; Conflito de competência cível 2239413-46.2016.8.26.0000; Relator (a):Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Avaré -Vara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2772 dos bens penhorados (fls. 159), intime-se novamente a municipalidade para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876, §4º II do CPC). Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2046 DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP) Processo 1001318-70.2018.8.26.0357 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Inácio da Silva - Vistos. 1-Retire-se a tarja correspondente ao segredo de justiça, pois não houve sequer pedido expresso na inicial, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1904 Fazer - M.C.B. - Vistos. A Lei n. 12.153, de 22.12.2009, em vigor a partir do dia 23.6.2010, dispôs sobre a competência para julgamento das causas cíveis dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 salári