Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1878 Foro da 1ª Vara Judicial, Seção Cível, da Comarca de Guariba/SP, para que envie a este Juízo cópia do título executivo judicial e respectivo trânsito em julgado formados nos autos do processo nº 0103895-49.2007.8.26.222 (nº de ordem: 2152/07), onde se fixou os alimentos devidos ao menor, o qual envolve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2267 do dever anexo de informação, pilar das relações contratuais de consumo.”Assim é que, posta a questão em análise naquela outra ação judicial, o julgamento de mérito desta ação de restituição de valores depende do julgamento de outra causa, até para que sejam efetivamente prestadas as contas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2467 54.2015.8.26.0062, Rel. Ferraz de Arruda; 13ª Câmara de Direito Público; j. em 3.8.2016) os grifos são nossos.Ante o exposto, em razão da incompetência absoluta deste Juízo de Direito da Comarca de Monte Alto para conhecer do presente mandado de segurança contra ato de autoridade coatora com sede funci