Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1214 premissas, de se concluir que competente para o julgamento deste feito é o foro da Capital, por uma de suas varas da fazenda pública, ao qual os autos devem ser remetidos (artigo 64, § 3º, NCPC). Ao juízo do foro de lotação do impetrado, portanto, que não é o de Jundiaí, mas sim o de São Paulo, ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1291 para igual fim, oficie-se a quem de direito, com cópia do julgado e do trânsito, para respectivo cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, juntamente com cópia deste despacho. Expeça-se e providencie-se o necessário. Oportunamente, conclusos. Fica consignado desde já que eventual execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 1205 quitação, para oportuna certificação nos autos principais e oportuna comunicação de pagamento ao DEPRE.Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP) Processo 0013650-70.2017.8.26.0309/02 - Requisição de Peque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 939 houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP) Processo 0004640-31.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Raquel Alves de Almeida Martins - DETRAN - DEP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1333 e legais efeitos de direito, pelo que julgo extinto o feito sem resolução de mérito (artigo 485, VIII, NCPC). Por conseguinte, e nos termos do artigo 90, NCPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e da honorária do patrono do réu, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1456 de Entulho de Jundiai e Região - - Caçambex Locação de Caçamba e Comercio de Entulhos Ltda Epp - - Caçambinhas Empresa de Transportes Ltda Me - - Chita Entulho Empresa de Transportes Ltda - - Colhe Entulho Jundiaí Ltda ME - - China Entulho Ltda e outros - Vistos. Por ora, diga o exequente, dando-se vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1030 - O Agravante não apresenta, no regimental, argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada. IV - Agravo Regimental improvido” - Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança n. 41.713/GO, 1ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1290 descontados a título de contribuição destinada ao custeio de assistência médico-hospitalar, odontológica e farmacêutica desde a citação, cuja extensão será apurada em liquidação por cálculo, na conformidade do arbitramento acima delineado, observada a alçada do juizado especial, observada a prescr