Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 16770 proferida nos autos. A legitimação deve ser apreciada em abstrato, por asserção, TERMO DE AUDIÊNCIA apenas com base nas alegações da inicial. Como o autor sustentou que a segunda reclamada se beneficiou de seu trabalho, sendo devedora da relação material controvertida, ela é parte legítima para Processo nº. 1001325-28.2020.5.02.0384 figurar no polo passivo

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 16764 que a segunda reclamada se beneficiou de seu trabalho, sendo devedora da relação material controvertida, ela é parte legítima para Processo nº. 1001325-28.2020.5.02.0384 figurar no polo passivo da demanda. Rejeito a preliminar. SENTENÇA 2. Da inépcia da petição inicial e da liquidação dos pedidos JOSE NILSON NUNES DA SILVA, qualificado na inicial, propôs a

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 12569 proferida nos autos. CONCLUSÃO INTIMAÇÃO - Processo PJe Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Fica V. Sa. intimado(a) da decisão, Id a82a8f4: OSASCO, 27 de janeiro de 2021 “Tendo em vista que no processo nº 1001325-28.2020.5.02.0384 as ALEXANDRA MORAIS NAGAI partes são diferentes, tendo como 1ª ré a

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 2020 e janeiro de 2021, no importe de R$ 322,75 por mês, conforme 16763 Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1, do C. TST. item 5. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. d - pagamento do vale-transporte, no valor de R$ 9,00 por dia efetivamente trabalhado, nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, conforme item 6. Quantidades e valores serão apurados

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 16769 férias mais 1/3, 13º salários e FGTS mais 40%, conforme item 5. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. d - pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 5.000,00, conforme item 6. A correção monetária da indenização terá como termo inicial a data da prolação da presente decisão. Autorizo a dedução dos valores pag