Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1295 62/69) e o contrato de prestação de serviços (fls. 34/35). Com efeito, em razão da extraordinária força da pandemia, imprevisível e inevítável, afigura-se relevante a afirmação de que a parte autora teve uma significativa redução de sua renda (fls. 29/33), o que resulta na impossibilidade de cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1559 Ademais, a continuidade do pagamento das parcelas poderá lhes trazer prejuízo de difícil reparação, acaso não regularizado o loteamento. Nessas condições, defiro liminarmente a tutela antecipada para suspender a exigibilidade das parcelas vincendes, até final solução do processo. Aguarde-se a citaç