Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2081 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordânc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1569 nobre advogado Luiz Eduardo Gaio Júnior, tudo conforme os formulário MLEs de fls. 86/87. 3. Considerando a manifestação e os depósitos judiciais de fls. 80/84 e a concordância do exequente de fls. 85/87, a fase de cumprimento de sentença foi extinta nesta data. 4. Assim sendo, providencie a Serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1791 com os parâmetros aqui determinados e viabilizando-se a lavratura e registro da escritura pertinente. Como corolário lógico do quanto restou decidido, deverá a autoridade impetrada se abster de lavrar auto de infração, exigir tributo ou apontar o valor correspondente ao CADIN ou a protesto em desconfo