Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1241 Processo 0000975-81.2021.8.26.0294 (apensado ao processo 1001331-30.2019.8.26.0294) (processo principal 100133130.2019.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Luiz Alves da Conceição Vistos. Fls. 44/73: Diga o exequente sobre os cálculos apresentados, concord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 805 Processo 0000421-25.2016.8.26.0294 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - PAULO SÉRGIO BANDEIRA DA ROSA - - João Paulista Santos - Vistos. PAULO SÉRGIO BANDEIRA DA ROSA foi pronunciado como incurso no artigo 121, caput do Código Penal porque, no dia 17 de janeiro de 2016, em horár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1127 Processo 0000975-81.2021.8.26.0294 (apensado ao processo 1001331-30.2019.8.26.0294) (processo principal 100133130.2019.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Luiz Alves da Conceição Vistos. Fls. 77/79: Diga a autarquia ré. Intime-se. - ADV: TELMA NAZARE SANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 908 dos honorários advocatícios, este juízo utilizou a tabela modulada para débitos contra a Fazenda Pública, conforme Resolução 303 do CNJ, aplicando a TR até 25/03/15 e, após, o IPCA-E até setembro de 2020 (fls. 184). Quanto ao valor da causa, por não possuir natureza condenatória, foi utilizada tabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1188 Penal, ao cumprimento de 05 anos e 04 meses reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 dias-multa no valor unitário mínimo. Deferida a progressão ao regime aberto (fls. 71). Em 20 de julho de 2021, o sentenciado cometeu, em tese, o delito de tráfico de drogas, com conversão da prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 946 06.10.2005 a 30.11.2018, deve ser reformada a decisão agravada a fim de que sejam deduzidas do saldo devedor as quantias já recebidas a título de benefício previdenciário inacumulável com aquele concedido judicialmente. Por outro lado, quanto aos reflexos da dedução reconhecida nos honorários advoca