Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 3434 da Estância Turística de Presidente Epitácio - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por OBSERVATÓRIO MUNICIPAL em face de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim específico de COND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 4381 de que este Juízo somente apreciará pedido de negativa no fornecimento dos medicamentos/insumos/materiais referidos na sentença de 1º grau, comprovada à inércia do(a,s) réu(ré,s) em atende-lo(s).Aguardem-se os autos em cartório por 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se cumpridas as formalidades le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 3413 a fls. 137/143 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Processe-se a apelação interposta pelo(a,s) réu(ré) a fls. 149/150. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a,s) apelado(a,s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.Com as contrarrazões ou acusado o d