5 resultados encontrados para 1001332-40.2020.8.26.0242 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Vistos. Trata-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando o reconhecimento da decadência do direito de o INSS em revisar o benefício de pensão por morte (NB 006.601.0342). Em sede de tutela provisória, requer que o réu se abstenha de promover qualquer ato de suspensão ou cessação do benefício. É o breve relatório. Decido. De início, defiro a gratuidade da justiça e a prioridade na tramitação ante a
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 181 desta sentença em face do disposto no artigo 1000 e parágrafo único do CPC, operando-se desde logo o trânsito em julgado deste decisum. Certifique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante baixa definitiva e anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico (Comunicado 1789/2017), ob
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 23 Processo 1001321-45.2019.8.26.0242 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Lavradores e Fornecedores de Cana de Igarapava Ltda - INTIMEM-SE as partes para desconsiderarem a intimação/publicação veiculada no DJE de 13.01.2021, relativamente aos presentes autos, eis que o Comunicado Conjunto n. 1411/2020 det
Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 20 (Resp. 1.424.792-BA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/9/2014) e Súmula n. 548, do E.T.J./SP. Considerando que foi iniciativa da parte o pedido de extinção do feito, verifica-se a inexistência de interesse processual na interposição de recurso desta sentença em face do disposto no artigo 100