15 resultados encontrados para 1001334 31.2021.8.26.0450 - data: 22/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3643 para extinção. - ADV: MARCOS ROBERTO APARECIDO DA SILVA (OAB 403033/SP) Processo 1000078-63.2015.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clarice Aparecida de Godoy Fernandes - Me - Vistos. 1) Fls. 132/133: Pelo fato da depositária fiel ter alienados os bens penhorados, não a faz de
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4044 de compensação moral, montante a ser corrigido pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça a partir do arbitramento (Súmula nº 362/STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.) e com incidência de juros moratórios de 1% (art. 406
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 4207 Cardoso - Banco BMG S/A - Vistos. Embora haja garantia constitucional de acesso à Justiça, para a concessão da gratuidade é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, p
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3155 da parte demandada para a apresentação de contestação no prazo de 30 dias (art. 7º da Lei nº 12.153/2009). Na contestação, além de toda a documentação existente sobre a controvérsia (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), deverá o Poder Público comprovar, se o caso, o conteúdo e a vigência do Direito