Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1506 encontra-se intempestiva) - ADV: KAREN FIGUEIRA FIDELIS (OAB 362920/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) Processo 1000342-18.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Flavio Gomes de Freitas - Mercado Car Mercantil de Peças Ltda. - Vistos, 1. Página 39: Anote-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1829 da ré, a mesma atualmente estaria residindo no interior com seus outros filhos. Face ao exposto devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Mairiporã, 15 de setembro de 2021. Número de Cotas:01 Guia 5978 - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2000 IMPOSSIBILIDADE DE SE LIMITAR A EFICÁCIA DE DECISÕES PROFERIDAS EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS COLETIVAS AO TERRITÓRIO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JUDICANTE. PRECEDENTES. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem decidiu a controvérsia unicamente sob o prisma da possibilidade da execução individual ser pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1519 de imóvel em nome do executado, no qual não existiam dados pessoais do proprietário. Negou desídia de sua parte, pois na certidão de matrícula nº 36.283 do CRI local não existem dados pessoais do embargante ou do executado, logo, ausente sua responsabilidade caso sejam homônimos. Pugnou pela improced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 477 logrei encontrar bens para a penhora, apenas móveis e eletrodomésticos de uso cotidiano guarnecem o imóvel e estão inseridos no rol da impenhorabilidade da lei. Não encontrei qualquer bem supérfluo de valor elevado, adorno suntuoso ou assemelhados que pudessem ser penhorados. Assim sendo, não foi poss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1641 associação autora existe há quase de quatro décadas e é conhecida pelas melhorias que praticou e mantem. Por sua vez, conforme certidão de matrícula de p. 129/131, o requerido adquiriu o imóvel em questão no ano de 2008, cientes da citada estrutura de melhoramentos. Não há, pois, razão legítima