Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2005 realizar o apostilamento da obrigação de fazer em favor da parte requerente.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3519 16 MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Processo de Origem: 1001346-10.2015.8.26.0368/0001 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Monte Alto Vistos. Com a disponibilização dos pagamentos efetuados em 29/03/18 e 29/12/20 houve a quitação do precatório em questão. Nos cálculos elaborados pela DEPRE para os referidos pagamentos observou-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2156 comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). No mesmo sentido: STJ REsp. n. 151.943/GO; TJSP AI n. 172.390-4/4-SP e extinto 2º TACSP AI n. 822.173-00/1. No específico caso sob ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2087 utilizou-se do INPC e a entidade devedora da TR, quando, na verdade, o índice a ser aplicado é o IPCA-E.Assim, apresente o credor novo cálculo, observando que os juros moratórios deverão ser calculados conforme disposto no título executivo.Int. ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), JOÃO CUSTODI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2060 PISSUTTI (OAB 125409/SP) Processo 1001311-79.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - Wilson Duque - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Hospital das Clinicas de Ribeirão Preto Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 2152 parágrafo determinou que tal incorporação deve dar-se todos os fins, inclusive para incidência de quinquênios, sextaparte e RETP. Deste modo, claramente não procede a pretensão da a requerida de excluir a incidência do RETP sobre 50% do ALE, pois tal pretensão contraria a coisa julgada (fl. 219).Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2786 Promissória - São José & Oliveira Formatura Ltda Me - Vistos. Intime-se a parte executada, por correspondência via AR, para pagar o débito, no valor de R$ 787,81 (atualizado até 11/2022), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1933 44.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida Marcelino Marangoni - Município de Monte Alto - Vistos.Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública com os valores apurados pela parte credora, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 29/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3007 este precatório, contendo nele a evolução do valor, de modo a dar subsídio suficiente para dirimir a questão posta pela parte credora. Assim dipõe a Resolução nº 303 do CNJ em seu art. 24: Art. 24. Não incidirão juros de mora no período compreendido entre o dia 1º de julho e o último dia do exerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2452 Ltda Me - Vistos. Manifeste-se os requerentes a respeito das contestações apresentadas. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, ou digam se pretendem o julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: MURIL