Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1480 laboral sem vínculo empregatício ou trabalho informal, a pensão resta estabelecida no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, por falta de maiores elementos sobre a condição econômica do réu, a serem pagos mensalmente, vencendo-se a primeira parcela no terceiro dia útil se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1745 para decidir ações envolvendo menores será o do lugar onde se encontre a criança ou adolescente, de forma a melhor atender ao princípio da prioridade absoluta dos seus interesses (melhor interesse da criança). Destacam-se precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça, a corroborar a prevalência do fo