Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3107 do NCPC, foi intimada a vencida (página 18), oportunidade em que deixou decorrer o prazo sem impugnar. Assim, ante a ausência de impugnação pela vencida, nos termos do artigo 535, § 3º do NCPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora conforme página 1/3, atualizado até 24/10/2019. Provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2739 ESPECIAL na qual foi expedida ordem de pequeno valor tendo a devedora FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO deixado de atender à ordem no prazo legal. A possibilidade do sequestro de rendas da devedora é questão pacificada nos Tribunais, como se observa do julgado abaixo transcrito: “AGRAVO DE INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2945 apuração do débito exequendo. 3. Precedentes da jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça. 4. Apresentação das planilhas dos cálculos da conta .de liquidação, pela parte executada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa pecuniária unitária no valor de R$15.000,00, determinada em Primeiro Grau d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2977 Processo 0017541-97.2020.8.26.0405 (processo principal 1005339-71.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Wagner Pereira Andreotti - Vistos. Concedo à Fazenda Estadual, mais quinze dias, para que cumpra a obrigação de fazer imposta, sob pena de multa di�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2144 requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2458 a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em conta a notícia da quitação integral do montante exigido pelo exequente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por Antonio de Deus do Nascimento em face de Fazenda Pública do Estado