Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE INVTANTE ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2401 (OAB: 260746/SP) DESPACHO Nº 1000504-45.2022.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararema - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Christovam Dias Gonzales Filho - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3025 253250/SP) - Katia Leite Figueiredo (OAB: 218284/SP) - Karin Veloso Mazorca (OAB: 234674/SP) - Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB: 244714/SP) DESPACHO Nº 1001363-11.2022.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Joilson Martins de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2422 INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. EXTRAVASAMENTO DO ÂMBITO LEGISLATIVO DE ESTABELECER NORMAS GERAIS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2634 Nº 1001363-11.2022.8.26.0462/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Poá - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Joilson Martins de Souza - Vistos. Recebo o Agravo Interno, nos termos do art. 1.030, I, a c/c § 2º, do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2828 ENTENDEU QUE A LEI FEDERAL 13.954/2019, AO ESTABELECER OS PARÂMETROS DAS NORMAS GERAIS DA UNIÃO APLICÁVEIS AOS MILITARES DOS ESTADOS/DF, EXTRAPOLOU OS LIMITES DA EC 103/2019 NO TOCANTE À ALÍQUOTA, POSTO QUE NÃO CONSTOU EXPRESSAMENTE DESLOCADA À UNIÃO A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE ESSA MATÉRIA ESPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 4427 Previdência - Spprev - Recorrido: Simone de Almeida Delmicon - Magistrado(a) Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA. POLICIAL MILITAR. TEMA 1.177 DO STF - PRESERVAÇÃO DA HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3995 Processo 1001363-11.2022.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Joilson Martins de Souza - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. À vista da parcial procedência do recurso, com a aplicação obrigatória da modulação dos efeitos realizada pelo Supremo Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6465 fatos narrados na petição inicial. Dessa forma, é incontroverso o contrato celebrado entre as partes, bem como o cancelamento injustificado do voo em questão. Assim, é de rigor a condenação da ré na restituição do valor integral desembolsado pelos autores na referida contratação, sob pena de configura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3704 dilação probatória. A autora afirma que é pensionista de policial militar falecido. Alega que, em razão da publicação da Lei nº 13.954/2019, teve alterada a alíquota referente à contribuição social, em razão da criação da Contribuição de Proteção Social dos Militares. Todavia, alega que a refe