Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 1146 Antonia da Conceição Benedicto Grigio - Designo julgamento para o dia 19/05/2017 às 09:30horas. Caso o recorrente pretenda produzir sustentação oral, deverá requerer ao Juízo cinco dias antes da sessão. O resultado do julgamento será oportunamente publicado na imprensa oficial, fluindo a partir desta, o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1073 Repetitivo nº 106), representativo da controvérsia, de rigor o regular prosseguimento do feito. Providencie-se a anotação pertinente junto ao Sistema SAJ (inserção na movimentação do código 55555). Considerando mais, que os autos encontram-se em ordem para Julgamento pela Turma Recursal, incluam-no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1061 Nº 1001049-93.2016.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado - Dois Córregos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Filomena Panelli Zancanaro - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos. Considerando que o E. Superior Tribunal de Justiça julgou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 1168 obrigação, deverá ser feito mediante juntada do comprovante de entrega do medicamento datado e assinado pelo interessado, sob pena de ser desconsiderado, ficando desde já advertida de que eventual entrave burocrático na aquisição do produto não será considerado como justificativa válida para a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1061 Nº 1001049-93.2016.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado - Dois Córregos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Filomena Panelli Zancanaro - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos. Considerando que o E. Superior Tribunal de Justiça julgou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 959 pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP), WESLEY FELICIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1073 Repetitivo nº 106), representativo da controvérsia, de rigor o regular prosseguimento do feito. Providencie-se a anotação pertinente junto ao Sistema SAJ (inserção na movimentação do código 55555). Considerando mais, que os autos encontram-se em ordem para Julgamento pela Turma Recursal, incluam-no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1019 pode admitir tal requerimento, fora de hora e sem explicação plausível, com base num suposto e etéreo direito incondicionado à ampla defesa, operando-se, no presente caso, a preclusão consumativa. Por ora, não está evidenciado, mediante prova inequívoca, a dúvida fundada acerca da higidez psíquica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 1240 entendimento o egrégio STF: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÃO LIMINAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS. LEI N. 9.099/95. ART. 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1214 (a) condenar o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU ao cumprimento da obrigação de fornecer a medicação/insumos para a parte autora (Prolia 60 mg e Depura 7000 UI), (ou, a critério da demandada, outro de marca diversa desde que com o mesmo princípio ativo) na forma e periodicidade descritas na inicial, ainda