Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 CLASSE :INTERDIÇÃO REQTE : M.L.B.F. ADVOGADO : 387540/SP - Daniela Ferreira da Silva Soares REQDO : M.G. VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1001358-17.2020.8.26.0346 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : B.L.B.S. ADVOGADO : 387540/SP - Daniela Ferreira da Silva Soares REQDO : A.S.J. VARA:1ª VARA JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2180 protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - R.S. - Depreque-se a intimação do sentenciado para o endereço retro informado pelo oficial de justiça, consignando a insuficiência de informações para cumprimento do ato nos termos do Comunicado CG 378/2020. - ADV: CARLOS ROBERTO SALES (OAB 60794/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1731 utilizados pelo réu na cobrança de tributos pagos em atraso. Caso a cobrança se dê pela taxa Selic, incide correção monetária desde a data de cada desconto pelo índice IPCA até o trânsito em julgado e exclusivamente referida taxa a partir de então. Nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 e 55 da