Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1725 ambos os efeitos, pois, satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos do processo ao Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Judiciária-Jaboticabal(SP), com as nossas homenagens. Intimese. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1936 autora, porque os documentos juntados aos autos são públicos. Com efeito, a remuneração do servidor público deve estar disponível para consulta a qualquer interessado, tratando-se, como cediço, de desdobramento do princípio da publicidade, que rege a Administração Pública. Inviável, neste cenári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2579 230259/SP) Processo 1000100-42.2016.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Vito Pereira - - Mauricio Ulian de Vicente - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fica intimado o advogado para retirada do mandado de levantamento 377/2018 em favor do credor. - ADV: MAURICIO ULIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2349 contexto, o primeiro requisito resultou atendido. Quanto à incapacidade financeira da paciente de arcar com os custos do medicamento prescrito, observa-se que a autora recebe uma pensão por morte e uma remuneração (fls 11), cujo custo elevado dos medicamentos frente ao valor dos rendimentos (fls. 13), pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 527 ALTO SP - Recorrido: José Antonio Serrano Hernandes - Vistos. Não obstante as ponderações do MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, o recurso é tempestivo, mas não comporta seguimento, ante a ausência dos requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). Assim, se a questão constitucion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1858 com os valores apurados pela parte credora, HOMOLOGO o cálculo apresentado a fls. 201/207, para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere, e faço para fixar a execução no montante principal, devido à parte autora, no valor de R$4.405,40, além da quantia de R$440,54, a título de ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2326 contribuição de 2% nos holerites dos autores, destinados à Cruz Azul de São Paulo, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 a cada holerite emitido em desconformidade com esta decisão, evitando-se descontos a partir da ciência. Oficie-se a requerida para cumprimento, nos termos do art. 12 da Lei 12153/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1591 pela Lei nº 11960/2009. Contudo, verifica-se que a modulação efetuada pelo Pretório Excelso nas referidas ações restringiuse a feitos com precatórios já expedidos, conferindo eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade, aplicando-se quanto a eles a Lei nº 11.960/09 até 25/03/2015,