Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3433 3076 restituir ao autor os valores eventualmente descontados a título de contribuição à Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo após a data da citação, tudo devidamente atualizado pelo Tema 810 do STF. Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2508 Fixação - I.F.C.F. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP), THAIS FRANCISCATO SPOLON (OAB 381267/SP) Processo 1000564-45.2021.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3349 Processo 1001122-17.2021.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Juliana de Souza - Vistos. Nos termos do Comunicado CG n.º 420/2019, passo ao juízo do admissibilidade. O recurso é tempestivo (certidão de fls. 83) e a Fazenda Pública é isenta de preparo. Assim, RECE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2294 da nova metodologia de cálculo do adicional, tudo devidamente atualizado e acrescido de correção monetária a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e de juros de mora a contar da citação, observado o dispostona Lei nº 11.960/2009,observada a prescrição quinquenal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3878 a impossibilidade de cindir o índice oficial para aplicação de juros somente a contar do trânsito julgado e, sobretudo, porque se trata de norma hierarquicamente superior. Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIS CARLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2049 Processo 1001201-30.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - O.A.B.F. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Não há vício de integração na sentença, configurando-se as razões em irresignação com o decidido, o que deve ser veiculado por recurso próprio, um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3432 de fls. 09/16, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando inclusive os cálculos do valor que entende devido. Intime-se. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP) Processo 0000789-48.2022.8.26.0383 (apensado ao processo 1000426-78.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2571 íntegra a manifestação ministerial de fls. 41/42, que adoto como razão de decidir e REJEITO A QUEIXA-CRIME, por falta de justa causa, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Feitas as devidas anotações e comunicações de estilo e transitada em julgado, arquivem-se os autos obs