Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 4185 pleno direito, o título executivo judicial, seguindo-se a forma do cumprimento de sentença. Sendo ré a Fazenda Pública, não apresentados os embargos, no prazo legal, observar-se-á o disposto no art. 496, do Código de Processo Civil, no que toca à remessa necessária. Registro que, no prazo para emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3797 MUNICIPAL DE IRAPUÃ - Vistos, Defiro a expedição de mandado para remoção e depósito do bem penhorado à fls. 41 nas mãos da exequente, através de sua representante legal ou quem ela indicar, sendo que o bem, após apreendido, ficará no almoxarifado da Prefeitura. Expeça-se o necessário. Nomeio a par