Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 3512 requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, pois, por ora, a apreciação do pedido de liminar exaure o mérito da ação. Ademais, a medida não se revela urgente, uma vez que eventuais diferenças poderão ser futuramente cobradas. Por ouro lado, o deferimento da medida pleiteada se mos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 3645 em exercício regular de direito. Ademais, não vinga, ainda, a tentativa do autor de atribuir responsabilidade à ré por suposta ausência de notificação para inscrição do apontamento questionado, pois, conforme Súmula 359 do E. STJ, tal obrigação é do órgão mantenedor do cadastro de proteção ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4008 Lorena; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 14/04/2021; Data de publicação: 14/04/2021) *** AÇÃO COLETIVA. Sindicato dos policiais civis. Pretensão visando a exclusão da base de cálculo do imposto de renda dos valores recebidos a título de auxílio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 3203 linha telefônica nº (11) 4636-4055. Aduz que, em 17.01.2022, entrou em contato com a operadora ré a fim de realizar alteração do plano de internet fixa contratada, bem como para contestar o valor cobrado a título de “Vivo Assistência Casa”. Todavia, afirma que, após o referido atendimento, const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3484 nº 13.994/2020, acarretando a ausência nos mesmos efeitos previstos para a audiência presencial, ou seja, extinção da ação no caso da ausência injustificada do autor (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e condenação ao pagamento das custas processuais, no valor de 1% sobre o valor da causa ou o recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4261 décimos pelo exercício de função de diretor) aos profissionais do magistério que têm lei específica (Lei 3720/14) que não prevê tal incorporação. Sentença que bem decidiu a causa, explicando o motivo da aplicação subsidiária da Lei. Sentença que merece ser confirmada por seus próprios fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 4082 em que o artigo 524, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, traz expressa solução para o caso, nos seguintes termos: § 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2888 prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelas rés, bem como comprovar, por meio de documentos idôneos, que a compra em questão foi realizada perante o endereço eletrônico (URL) da ré Mercado Livre, uma vez que os documentos de fls. 5/6 nada demonstram neste sentido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3573 Processo 1001382-51.2021.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Everton Diogenes de Novaes Cruz - Vistos. Tendo em vista que os Ars das cartas de citações às fls.23/25, não retornaram, determino a designação de nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/07/21 às 16:00