Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2742 proposto pela parte executada a fls. 197 em 09.06.2022, manifeste-se a parte exequente, pois, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP), AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP), MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP) Processo 1001059-03.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2856 custas, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, com entrega à Procuradoria do Estado. A seguir, recolhidas as custas ou expedida a certidão do débito na dívida ativa, prossiga a serventia nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivando-se, a seguir, os autos. Int. - ADV: ALEXA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2449 a fls. 70/73, defendendo a íntegra do bloqueio ou pelo menos que se levante em favor da parte executada apenas o valor relativo ao benefício previdenciário recebido por ela em 06.09.2022. É o relatório. Decido. A impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. X, do CPC, ou seja, “a quantia depositada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2539 ao DITR). Com a resposta à pesquisa supra, se positiva, ou seja, se houver conteúdo declarado junto à Receita Federal, em razão da proteção do sigilo fiscal, junte-a aos autos, devendo o processo, a partir de então, tramitar sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4014 da ação, por força da decisão proferida no agravo de instrumento manejado pelo autor que, inclusive, determinou a alteração do valor da causa para R$50.000,00 (fl. 150/157). Isso posto, fica a sentença acrescida do seguinte: “Condenoa parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como