Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2891 que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Atente a serventia quanto ao modo de citação/intimação dos requeridos através do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018. Intime-se. - ADV: DAVILSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2531 (OAB 119848/SP) Processo 1500246-44.2018.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LADEMIR PEREIRA LEITE - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEde LADEMIR PEREIRA LEITE,no tocante à pena de multa aplicada nos presentes autos. Publique-se.Intime-se. - ADV: TALITA MELINE DE FREITAS