Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1617 Virginio dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Com efeito, não há necessidade de audiência, uma vez que se trata somente de matéria de direito, e a possibilidade de composição é remota. Ademais, não será necessária a intervenção do Ministério Público (art.82, CPC). Por fim, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1752 Processo 1001375-78.2015.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Baratella Preti - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: Condenar a requerida ao pagamento dos valores atrasados, a contar de 01.12.2013 até a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1700 SP) Nº 1001371-41.2015.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mogi-Guaçu - Recorrida: Ivana Regina Cezaroni Xavier - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2167 Processo 1002214-93.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Marlene Aparecida de Godoy Stringuetti - Arthur Lundgren Tecidos S.A - - Pefisa - Pernambucanas Financeira S/A - Vistos. Trata-se de pedido de reiteração de tutela, tendo em vista a ausência do comprovant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1985 encaminhe cálculo dos valores devidos desde da inclusão no cadastro de escolaridade referente a graduação da autora até a data do início do pagamento pelo Tribunal de Justiça, haja vista o grande problema de ações como a presente terem curso perante o Juizado da Fazenda ser justamente a execução, is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1751 Rodrigues de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica o(a) autor(a) intimado(a) que o processo retornou do Egrégio Colégio Recursal e ainda que, de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, após o Trânsito em Julgado aguardarse-á o prazo de 30 dias úteis para protocolo de Incidente de Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1528 Regina Cezaroni Xavier - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: Quanto à implementação do benefício, conforme já foi dito acima, houve perda do interesse, uma vez que o Tribunal já o implantou para quem efetuou o requerimento e possui direito. Julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1770 Nº 1001375-78.2015.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu - Recorrido: Thiago Baratella Preti - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. O presente processo foi sobrestado, quando da interposição de recurso extraordinário, pela Fazenda Pública do Estado de São