Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 511 ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Comprovar seu endereço residencial, por meio de documento atualizado do qual conste o seu nome. 2) Emendar a petição inicial para a correta adequação do valor atri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 443 insuficiente para a concessão da aposentadoria VII- Preliminar rejeitada. Apelação da parte autora parcialmente provida. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência parcial. Custas na forma da lei. (TRF3ª R. - AC 724962 Proc. 200103990410616 - 9ª T. - Rel. Juiz Hong Kou Hen - DJ