Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1099 São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. P. 1078). Dessa forma, inexistem erros materiais, obscuridades, contradições, omissões ou vícios no decisum. Portanto, se a parte embargante discorda da apreciação, o instrumento para insurgência não é o presente recurso. Os efeitos infringentes que a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 856 SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 92213/MG), EDILAINE CRISTINA AIDUKAS (OAB 110326/MG) Processo 0001957-37.2021.8.26.0281 (processo principal 1004305-45.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Edilaine Maria Fereli - BANCO PAN S/A - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 8, JULGO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 680 Personalidade Jurídica - Duplicata - Brq Industria de Alimentos S/A - Positano Comércio de Alimentos Ltda - Vistos. Tratase de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA apresentado por LATICINIOS BRQ SC LTDA, objetivando a inclusão de POSITANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA no polo passivo da de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 765 admissibilidade recursal na forma do novo CPC.”), deve ser aplicado o Código de Processo Civil de 2015 ao recurso em testilha. Fls. 571/573: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou parcial provimento aos embargos. Com efeito, diante da decretação da falência, ficou cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 677 MENDES MORINI BORTOLOSSI (OAB 328089/SP) Processo 1001261-81.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosangela dos Santos Nascimento - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (fls. 556/557) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 485 herdeiros são maiores e capazes e havendo outorgado procuração para procurador comum a todos, devendo ser observado o preceituado no art. 659 e seguintes do CPC. Nomeio inventariante o requerente ROBERTO NE FREIRE, CPF, independentemente de compromisso. Regularize-se a procuração em nome do cônjuge de Letí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 523 Cristiani Rocha Irrthum - Elisabete Aparecida Lazarini de Souza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - José Claudemir Fagundes e outros - Diante das justificativas apresentadas, expeçamse mandados de intimação das testemunhas indicadas a fls. 954, com urg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 518 323 do Código de Processo Civil). Condeno a parte reconvinda ao pagamento das custas, despesas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Isento-a, entretanto, em razão do deferimento dos benefícios da jus