Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1907 civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3oNão sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 331 de audiência de conciliação virtual perante o CEJUSC, por meio do aplicativo Teams. Em caso positivo, deverão, no mesmo prazo, indicar nos autos o e-mail de ambas as partes e dos respectivos advogados. Havendo manifestação de concordância das partes acerca da realização de audiência para a tentativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2468 01/08/1989 a 23/11/1993; 01/01/1994 a 15/04/2002; 02/01/2003 a 03/12/2008 e 13/07/2009 a 10/11/2011 (p. 277/278 dos autos principais). Prazo: 20 (vinte) dias. Intime-se - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP) Processo 0001095-62.2022.8.26.0368 (processo principa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2526 MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Cálculo homologado às p. 202, no valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais. Com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, conforme Comunicado SPI nº64/2015, compete ao Advogado da parte-credora realizar o peticionamento el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2666 momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE o Requerido para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2310 TERCINI (OAB 290748/SP), CLEOMAR FARIA (OAB 412133/SP) Processo 0003297-17.2019.8.26.0368 (processo principal 1001475-73.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.P.M.P. - - A.B.M.P. - O executado, intimado, manteve-se inerte quanto ao pagamento do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2565 na conta bancária em nome da genitora do autor, ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, junto ao Banco do Brasil S/A, Ag.23818-X, conta corrente nº0204-6. Os pagamentos deverão ser efetuados até o 5º dia útil de cada mês, subsequente à citação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3110 Processo 0003398-54.2019.8.26.0368 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - V.V.B. - Vistos. Solicite-se a vinda do relatório junto ao CREAS. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP) Processo 0003441-59.2017.8.26.0368 (proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2908 20/09/2022, às 13:30 horas. Nos termos do artigo 8º, do Provimento 2.651/2022, que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP no Comunicado CG 284/2020 e no Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada de forma virtual(por videoconferência), através a plataforma Micr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2409 Processo 0003874-54.2003.8.26.0368 (368.01.2003.003874) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pierre Construtora Incorporada e Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, declaro a ocorrência daprescriçãointercorrentee JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civ