Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 3359 Processo 1000762-62.2017.8.26.0629 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.W.J.A. - R.M.A. - Vistos. Fls. 164: Defiro a penhora “on line”, pelo sistema BacenJud, procedendo-se com o bloqueio de dinheiro ou depósito em aplicações financeiras em nome do executado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3873 CSM Nº 2612/2021 até o dia 02 de maio de 2021. Desta feita, determino que tão logo a situação seja normalizada, deverá a serventia remeter os autos ao setor técnico com a brevidade possível a fim de ser realizado novo agendamento. Ressalvo que a suspensão não inclui a análise de eventuais pleitos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2964 previdenciário de pensão por morte é sua única fonte de renda. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O artigo 833, do Código de Processo Civil, ao elencar uma série de bens materiais impenhoráveis, visa a garantir que o devedor não sofra constrições que lhe gerem riscos à manutenção de uma vida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3449 Processo 1001401-75.2020.8.26.0629 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.B.P. - L.N.P. e outro - Vistos. Fls. 874: defiro o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação quanto aos resultados das pesquisas. Fls. 880/893: ciência aos requeridos. Int. - ADV: DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 28482

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2921 contudo, alega possuir direito sobre o imóvel por ter dispensado economias (fls. 88). Ocorre que o fato de estar interditado, por si só, não afasta de imediato os pleitos contidos em inicial, devendo ser analisado o contexto na época, verificando-se a manifestação de vontade das partes, em situação